TUDO SOBRE INVENTÁRIO DE IMÓVEL: COMO FAZER, QUANTO CUSTA E O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Quando um imóvel faz parte de uma herança, muitas pessoas acreditam que basta um acordo entre os familiares para resolver a situação.

Mas, juridicamente, não funciona assim.

Para que o imóvel possa ser vendido, transferido ou regularizado, é necessário realizar o inventário.

Neste guia, você vai entender de forma clara como fazer inventário de imóvel, quanto custa, quais são os prazos, os tipos de inventário e os principais erros que podem gerar prejuízos.

O que é o inventário?

O inventário é o procedimento legal utilizado para identificar, organizar e transferir os bens de uma pessoa falecida para os herdeiros.

No caso de imóveis, ele é essencial porque, sem inventário, o imóvel não pode ser transferido para o nome dos herdeiros e não pode ser vendido com segurança.

Ou seja, o inventário é o que transforma a herança em propriedade legal.

Como fazer inventário de imóvel?

Existem duas formas de realizar o inventário.

A primeira é o inventário extrajudicial, feito em cartório. Ele é possível quando todos os herdeiros estão de acordo, não há menores ou incapazes envolvidos e não existe conflito entre as partes. Nesse caso, o procedimento costuma ser mais rápido e menos burocrático.

A segunda forma é o inventário judicial. Ele é necessário quando há desacordo entre os herdeiros, quando existem herdeiros menores ou incapazes, ou quando há qualquer tipo de disputa sobre os bens. Nesse cenário, o processo ocorre na Justiça e tende a ser mais demorado.

Qual é o prazo para fazer inventário?

O prazo legal para iniciar o inventário é de até 60 dias após o falecimento.

Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver incidência de multa sobre o imposto devido, além de possíveis complicações no andamento do processo.

Mesmo após esse prazo, o inventário pode ser realizado, mas com custos adicionais.

Quanto custa um inventário de imóvel?

O custo do inventário varia de acordo com o caso, mas envolve três principais elementos.

O primeiro é o ITCMD, que é o imposto sobre a herança. Ele varia conforme o estado e, em geral, fica entre 4% e 8% sobre o valor do imóvel.

O segundo são os custos de cartório, no caso de inventário extrajudicial, ou as taxas judiciais, quando o processo ocorre na Justiça.

O terceiro são os honorários advocatícios, que variam de acordo com a complexidade do caso, número de herdeiros e existência ou não de conflitos.

O valor total do inventário depende da soma desses fatores.

O que acontece se não fizer o inventário?

A ausência de inventário gera consequências importantes.

O imóvel fica juridicamente bloqueado, não podendo ser vendido ou transferido de forma regular.

Além disso, podem surgir conflitos familiares, dificuldades na administração do bem e até problemas futuros para os herdeiros.

Em muitos casos, o patrimônio permanece anos sem solução justamente pela falta de organização jurídica.

Principais erros no inventário de imóvel

Um dos erros mais comuns é deixar para resolver depois. Isso pode gerar multas, aumento de custos e desgaste entre os herdeiros.

Outro erro frequente é tentar resolver a situação de forma informal, sem seguir o procedimento legal adequado.

Também é comum não realizar uma análise correta do patrimônio, o que pode gerar divergências na divisão dos bens.

Por fim, a ausência de orientação jurídica adequada costuma ser um fator determinante para problemas ao longo do processo.

É possível vender um imóvel antes do inventário?

De forma geral, não é possível vender um imóvel antes da realização do inventário.

O bem precisa estar regularizado para que a transferência seja feita com segurança jurídica.

Existem situações específicas que podem permitir alternativas, mas elas exigem análise técnica e orientação profissional.

Inventário não é apenas um procedimento burocrático

O inventário envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também questões patrimoniais e familiares.

Quando não há organização, o impacto não se limita ao financeiro. Ele também pode afetar relações entre os herdeiros e gerar conflitos difíceis de resolver.

Por isso, o inventário deve ser conduzido com atenção e responsabilidade.

Conclusão

O inventário é um passo essencial para garantir que um imóvel herdado seja regularizado e possa ser utilizado, vendido ou administrado com segurança. Ignorar esse processo ou conduzi-lo sem orientação adequada pode gerar prejuízos, conflitos e perda de tempo.

Por outro lado, quando bem estruturado, o inventário proporciona segurança jurídica, organização patrimonial e tranquilidade para os envolvidos.

Se você está passando por um inventário ou tem dúvidas sobre um imóvel de herança, entre em contato para analisar o seu caso com segurança jurídica.

Acompanhe os conteúdos para se manter informado sobre direito imobiliário e sucessório e tomar decisões com mais segurança.